Dnit abre caminho para associação privada dragar 590 km do Rio Paraguai em MS
Uma associação privada do setor de navegação poderá estudar e, se considerar necessário, dragar o Rio Paraguai em cerca de 590 quilômetros dentro de Mato Grosso do Sul, de Corumbá até a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho. O acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi assinado na segunda-feira (5) e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6).
A parceira do governo federal é a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), entidade sem fins lucrativos com sede em Brasília. No documento, ela aparece como executora: cabe à associação elaborar o plano de dragagem e, se o serviço sair do papel, executá-lo. O acordo vale por dois anos e pode ser prorrogado.
O trecho é o chamado Tramo Sul da hidrovia, por onde descem as barcaças carregadas de minério de ferro de Corumbá. O texto inclui o Canal do Tamengo, a ligação entre a cidade e o leito principal do rio.
Dinheiro público fica de fora
O extrato publicado pelo Dnit afirma que não haverá transferência de recursos financeiros nem doação de bens entre as partes. Na prática, o órgão federal entra com a autorização e a fiscalização técnica, e a associação assume o trabalho.
O modelo já tem precedente. Em 2025, o Dnit e a mesma Abani assinaram um acordo parecido para dragar trechos do Rio Tapajós, no Pará, entre Itaituba e Santarém. No texto daquele acordo, divulgado pelo próprio Dnit, a associação se comprometia a fazer o serviço com recursos próprios ou de seus associados, sem custo para o órgão.
O acordo do Rio Paraguai foi assinado pelo diretor substituto de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, Edme Tavares de Albuquerque Filho, e pelo presidente da Abani, José Rebelo III. A base legal é a Lei 13.019, de 2014, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
O mesmo trecho que o Ibama barrou em 2024
A dragagem do Tramo Sul é disputada há anos. Em 2024, ano em que a régua de Ladário chegou ao recorde de 69 centímetros abaixo de zero, o Dnit pediu autorização para fazer dragagem de manutenção entre Corumbá e Porto Murtinho. O Ibama chegou a liberar e depois recuou, ao entender que eram necessários estudos de impacto ambiental mais aprofundados.
Dragagem de manutenção é a retirada de areia e sedimentos acumulados no canal, para devolver ao rio a profundidade que ele já tinha. É diferente da dragagem de aprofundamento, que escava o leito para torná-lo mais fundo do que é. O acordo assinado agora fala apenas em manutenção, a mesma modalidade que o governo federal admite no projeto de concessão da hidrovia, que proíbe derrocagem, a retirada de rochas do fundo, e dragagem de aprofundamento.
A concessão do Tramo Sul ainda não foi leiloada. Em junho, audiência em Corumbá reuniu comunidades tradicionais e pesquisadores contrários ao projeto, e o leilão passou a ser projetado para 2027. Em março, audiência na Assembleia Legislativa já tinha discutido o risco de mudanças no regime de águas do Pantanal.
Um rio que carrega quase só minério
Em 2025, a hidrovia transportou 8,8 milhões de toneladas de carga em Mato Grosso do Sul, quase o triplo do ano anterior, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O minério de ferro respondeu por 92% desse volume.
Quanto mais carga leva, mais a barcaça afunda, e mais água ela precisa embaixo do casco. Nesta segunda-feira (5), a Marinha mudou os limites de calado das barcaças no mesmo trecho, sem nenhuma obra no leito do rio. A regra exige folga mínima de 50 centímetros entre o casco e o fundo.
O nível do rio decide até onde essa folga existe. Em fevereiro, o Serviço Geológico do Brasil previu que, no pior cenário, a régua de Ladário poderia chegar a 17 centímetros abaixo de zero no fim de agosto. Até o início de setembro, o cenário não tinha se confirmado: a régua marcava 2,01 metros, dentro da faixa normal para a época, mas em descida, tendência que o A Crítica já apontava em agosto.
O que falta para a draga entrar no rio
Antes de qualquer máquina, a Abani precisa apresentar o plano de dragagem previsto no acordo. O documento cita normas ambientais, como a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que trata do destino do material retirado do fundo dos rios, e regras da Marinha para levantamentos de profundidade.
A dragagem no Tramo Sul também depende de licença ambiental, a mesma etapa que travou o pedido do Dnit em 2024. Em fevereiro deste ano, o órgão começou a dragar o Tramo Norte, entre Cáceres (MT) e Corumbá, com R$ 12 milhões do Novo PAC. Ali, o investimento é público. No trecho por onde o minério de Mato Grosso do Sul desce rumo aos portos do Uruguai, a conta, pelo acordo desta semana, não sai do caixa federal.
Fonte: A Crítica
