Comissão de Direito Empresarial debate oportunidades e o futuro da Advocacia com a Rota Bioceânica
A Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), por meio da Comissão de Direito Empresarial, realizou nesta sexta-feira (7) um ciclo de palestras com o tema “Conexão Bioceânica: O Futuro das Empresas e da Advocacia Empresarial no MS”.
O evento reuniu lideranças da advocacia, especialistas em comércio exterior e representantes do Poder Executivo para analisar os desdobramentos econômicos, operacionais e jurídicos do Corredor Bioceânico no estado.
Durante a abertura, a vice-presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, ressaltou o papel transformador e os novos campos de atuação que o corredor de integração abre para a advocacia:
”O setor produtivo, a indústria e os municípios sul-mato-grossenses estão em intenso processo de preparação para a consolidação do Corredor Bioceânico. Trata-se de um amplo campo de oportunidades de atuação que se abre também para a advocacia, exigindo qualificação constante para acompanhar essa nova dinâmica do mercado empresarial e do comércio internacional”.
O painel principal abordou perspectivas interdisciplinares sobre desenvolvimento econômico, regulação aduaneira, logística e a prática do Direito Empresarial diante das exigências do comércio internacional.
Impactos Econômicos e Desenvolvimento do Estado
Abertura da sequência de exposições com a palestra do Secretário de Estado da Semadesc, Artur Henrique Leite Falcette, sobre os impactos da Rota Bioceânica no desenvolvimento econômico e empresarial de Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, o palestrante destacou a evolução das obras e os desafios procedimentais da integração regional:
”O objetivo do encontro é apresentar um panorama atualizado sobre o andamento dos projetos do Corredor Bioceânico, abordando não apenas o avanço das obras de infraestrutura, como a conclusão da Ponte Internacional prevista para este ano, mas também os aspectos essenciais para a efetiva integração regional. É fundamental debatermos os aprimoramentos necessários na legislação, os trâmites e a integração alfandegária, garantindo que o fluxo procedimental acompanhe o avanço rodoviário e permita o escoamento rápido e eficiente das cargas rumo aos portos do Chile”.
Administração Tributária, Aduana e Comércio Exterior
Na sequência, o Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, Erivelto Moyses Torrico Alencar, apresentou os aspectos tributários, operacionais e aduaneiros do controle de fronteiras e da harmonização de normas e sistemas entre os países do bloco:
”O objetivo é passar o trabalho da Receita Federal no Corredor Bioceânico, as expectativas e as demandas que a instituição tem em relação ao corredor, principalmente quanto à questão aduaneira, de uniformização de normas, de sistemas e de integração. Os advogados do Mato Grosso do Sul e do Brasil terão desafios enormes, principalmente em relação às empresas que devem se instalar aqui, que precisarão do apoio jurídico, e também quanto aos conflitos que naturalmente vão ocorrer em uma região de fronteira”.
O Papel Estratégico da Advocacia Empresarial
Fechando o ciclo de palestrantes, o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MS e membro da Comissão Nacional de Direito Empresarial do CFOAB, Rafael Britto, abordou o protagonismo da advocacia na viabilização de novos negócios e o impacto direto do projeto na classe:
”Estamos aqui hoje para fazer um evento realizado pela Comissão de Direito Empresarial para tratar da Rota Bioceânica, que era talvez um dos temas menos explorados e que mais vão impactar a advocacia nos próximos anos. É um evento que realmente representa os interesses da advocacia e extrapola os interesses da classe. Tanto é que temos aqui um Secretário de Estado e um auditor da Receita Federal, porque são temas que conversam e se conectam”.
O evento contou com a presença do Presidente da CAA/MS, Gabriel Affonso de Barros Marinho; do Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício da OAB/MS, Mansour Elias Karmouch; da Conselheira Estadual e Presidente da Comissão de Direito de Integração da Rota Bioceânica, Bianca Della Pace Braga Medeiros.
A palestra completa está disponível no perfil oficial da ESA/MS no Youtube.
Fonte: OAB MS
