Chile: Ministra Trinidad Steinert apresenta o plano de segurança na câmara dos deputados

A Ministra da Segurança, Trinidad Steinert, apresentou o Plano de Segurança Pública à Câmara dos Deputados, com três objetivos prioritários: recuperação do controle territorial pelo Estado, aumento da eficácia policial e do sistema de persecução penal, e fortalecimento institucional.

Durante sua apresentação, a ministra detalhou medidas concretas para intervir em fronteiras, rotas, ruas, prisões, portos e territórios dominados por quadrilhas criminosas, além de fortalecer a inteligência policial, modernizar a tecnologia de persecução penal e promover novas ferramentas legais para combater o crime.

A iniciativa inclui ainda sete pilares estratégicos, entre os quais o combate ao crime organizado e ao terrorismo, a recuperação territorial, a prevenção integral do crime, o reforço policial, a análise criminal e a coordenação com os municípios, a segurança privada e a sociedade civil, bem como novos desafios ministeriais. 

Além disso, a Ministra Trinidad Steinert destacou que, em apenas dois meses de mandato, o governo começou a apresentar resultados concretos no controle territorial e no combate ao crime organizado. Entre os principais números divulgados, estão mais de seis operações conjuntas entre os Carabineros (Polícia Nacional do Chile) e a PDI (Polícia de Investigação do Chile), que resultaram na prisão de quase 7.000 pessoas em todo o país, além de apreensões recordes de drogas e contrabando. Merece destaque a maior apreensão de maconha em 25 anos — quase cinco toneladas em uma única operação — e a confiscação de 2 milhões de maços de cigarros, elevando o total para 5,4 milhões de maços, avaliados em mais de US$ 14 bilhões, que deixaram de financiar organizações criminosas.

Em relação à recuperação territorial, o Governo destacou a entrada conjunta da polícia e do Exército em Temucuicui, operação descrita como um momento decisivo na presença do Estado em áreas complexas. Essa ação é complementada por intensos controles migratórios em Cerro Chuño, La Vega Central e no assentamento El Boro, bem como por acordos internacionais com o FBI e os governos da Argentina e da Bolívia para fortalecer a cooperação fronteiriça. Simultaneamente, foi anunciado um investimento de US$ 4,8 bilhões para equipamentos dos Carabineros, o reforço da segurança escolar e o impulso legislativo para novas ferramentas de combate ao crime, com quatro projetos de lei encaminhados ao Congresso. Entre eles, a lei “Sem Escapatória”, que prevê penas mais severas para quem cometer crimes em estabelecimentos de ensino; a lei da Convivência Escolar; e dez iniciativas de segurança pública tiveram seu status de urgência renovado.

A seguir, detalhamos os três objetivos delineados pela Ministra da Segurança, Trinidad Steinert:

1. O Estado recupera o controle territorial

Funciona simultaneamente em seis dimensões:

• Controle de fronteiras: Durante anos, as fronteiras do norte funcionaram como zonas de livre passagem para drogas, armas, tráfico de pessoas, migração irregular e contrabando desenfreado. A resposta inclui vigilância tecnológica em passagens de fronteira autorizadas e não autorizadas, reativação do Conselho Nacional de Segurança de Fronteiras, cooperação com os países vizinhos e os Estados Unidos, e proteção estratégica do Corredor Rodoviário Bioceânico.

• Controle de rotas: as estradas são o sistema circulatório da economia e também do crime organizado (o roubo de veículos aumentou 22% entre 2021 e 2025). A resposta é o Plano Escudo Rodoviário: controle permanente de veículos, barreiras rodoviárias dinâmicas, fiscalização interinstitucional e expansão do SITIA (Sistema Integrado de Teleproteção com IA) para mais municípios.

• Controle das ruas: presença policial visível e dissuasora, repressão à posse ilegal de armas (aumento de 92% para armas de fogo e 142% para armas brancas em 4 anos) e intervenção em atos de incivilidade, que não apenas degradam os espaços públicos e afetam a qualidade de vida das pessoas, mas também são o prelúdio para crimes graves.

• Controle prisional: Quando o crime organizado opera de forma autônoma dentro dos muros das prisões, o Estado de Direito perde todo o seu significado. A reforma constitucional de 9 de abril incorporou a Gendarmaria ao Ministério da Segurança Pública. Isso significa transformá-la em uma Força de Ordem e Segurança Pública, fortalecer a inteligência prisional, segregar os presos por nível de periculosidade e buscar os quase 3.800 fugitivos que estão foragidos para que cumpram suas penas.

• Controle portuário: Os portos são uma das principais rotas de tráfico de drogas para a Europa, os Estados Unidos e a Ásia. A resposta: reforço da supervisão portuária, rastreabilidade da carga, controle tecnológico de contêineres e coordenação contínua com a Polícia Marítima, a Alfândega e a Marinha Mercante.

• Controle dos territórios tomados: a dimensão mais dolorosa, onde o Estado abdicou do controle e as gangues agora dominam. Isso exige intervenções abrangentes e contínuas. O lema operacional: Recuperamos, devolvemos e impedimos a recaptura. 

2. Eficácia da polícia e do sistema de persecução penal

Transformar prisões em condenações. A eficácia se traduz em quatro requisitos concretos que este Governo já está implementando: mensurar, apresentar resultados, planejar e coordenar. 

3. Fortalecimento institucional do Estado

O fortalecimento institucional opera em cinco dimensões: apoio político e jurídico aos Carabineros, à Polícia de Investigações, condições materiais das forças policiais, recursos tecnológicos, ampliação dos poderes legais e, finalmente, integração de colaboradores e implementação das leis. 

Fonte: Ministerio de Seguridad Pública