Professora Giselle Marques defende governança ambiental e planejamento social para o futuro da Rota Bioceânica no Pantanal

Durante entrevista sobre os impactos da Rota Bioceânica no Pantanal, a professora titular de Direito Ambiental da Universidade Anhanguera-Uniderp, Giselle Marques, destacou que o avanço do corredor representa uma oportunidade histórica de desenvolvimento econômico para Mato Grosso do Sul, mas alertou que o sucesso do projeto dependerá da capacidade institucional de antecipar e administrar seus efeitos sociais e ambientais.

Ao iniciar sua análise, Giselle recuperou o histórico político da proposta bioceânica e lembrou que a ideia de um novo eixo de integração continental foi defendida há décadas em Mato Grosso do Sul.

Segundo ela, o projeto, que hoje se materializa com a construção da ponte internacional em Porto Murtinho sobre o Rio Paraguai, consolida uma alternativa estratégica para o escoamento da produção brasileira em direção ao Pacífico.

Para a pesquisadora, entretanto, os ganhos econômicos precisam ser acompanhados por mecanismos sólidos de governança. “Sem dúvida alguma, nós vamos ter efeitos econômicos extremamente positivos, mas nós, sociedade civil, precisamos atuar no sentido de administrar os impactos sociais e ambientais”, afirmou.

Marco jurídico e integração institucional

Na dimensão ambiental, Giselle defendeu que um dos maiores desafios será construir um modelo jurídico integrado entre os diferentes níveis de governo e os países envolvidos na rota.

Segundo ela, o corredor atravessa áreas ambientalmente sensíveis e zonas de fronteira que exigem articulação entre legislações municipais, estaduais, nacionais e órgãos federais.

A professora chamou atenção para a necessidade de compatibilização normativa entre os territórios para evitar conflitos regulatórios e brechas que possam favorecer irregularidades.

Ela também destacou o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no licenciamento ambiental em áreas de fronteira e defendeu a criação de espaços permanentes de diálogo entre poder público e sociedade civil.

“Quando a legislação está em dissonância, isso dá margem para os infratores e para judicializações que não são positivas para o desenvolvimento”, observou.

Governança ambiental com participação da sociedade

Outro ponto central da entrevista foi o fortalecimento dos mecanismos de controle social. Giselle citou experiências já existentes em Mato Grosso do Sul envolvendo monitoramento ambiental realizado por órgãos públicos, universidades e organizações da sociedade civil. Entre os exemplos mencionados está a atuação da SOS Pantanal em iniciativas de acompanhamento ambiental e produção de conhecimento sobre o bioma.

Para ela, esse modelo colaborativo precisa orientar a gestão da Rota Bioceânica. “Temos organizações muito fortes que precisam estar juntas nesse processo. Esse modelo de governança é o que devemos construir para a gestão ambiental e social da rota.”

Impacto social exige preparação dos municípios

Ao tratar dos efeitos sociais, a professora alertou que o aumento do fluxo de pessoas e investimentos pode gerar desequilíbrios caso os municípios não estejam preparados.

Segundo ela, o crescimento econômico acelerado tende a pressionar serviços públicos e alterar dinâmicas locais. Como exemplo, citou o caso de Ribas do Rio Pardo após a instalação de grandes empreendimentos industriais, destacando desafios relacionados à expansão populacional, pressão sobre serviços de saúde e mudanças sociais.

Para Giselle, a preparação dos municípios deve incluir: capacitação da mão de obra local; fortalecimento da rede pública de saúde; planejamento urbano; ampliação das políticas públicas sociais. “As grandes empresas entram com a exploração econômica, mas muitas vezes a população permanece com os passivos ambientais e sociais. Não podemos repetir essa experiência nos municípios por onde passará a rota”, afirmou.

Ao encerrar sua participação, a professora reforçou que o desenvolvimento associado à Rota Bioceânica precisa ser acompanhado de planejamento de longo prazo. Na avaliação dela, transformar o corredor em um instrumento sustentável exigirá diálogo entre Estado, municípios, comunidade científica e sociedade civil, para que crescimento econômico e proteção ambiental avancem juntos.