Carne brasileira proibida: tensão no acordo UE-Mercosul?

“De acordo com as normas da União Europeia, o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o desempenho em animais de criação não é permitido. Antimicrobianos reservados para o tratamento de infecções em humanos também não podem ser usados ​​em animais”, explicou um porta-voz da Comissão Europeia à DW .

Estas regras fazem parte da estratégia “Uma Só Saúde”, que visa combater a resistência aos antibióticos, considerada uma das maiores ameaças à saúde pública. Os regulamentos aplicam-se aos produtores europeus desde 2022. Além disso, a partir de 3 de setembro de 2026, todos os animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano que sejam exportados para a UE deverão cumprir estes mesmos requisitos, acrescentou o porta-voz.

Embora as autoridades europeias tenham organizado sessões informativas em janeiro e junho de 2023, bem como em março de 2024, para ajudar os parceiros comerciais a se adaptarem às novas regras, o Brasil não conseguiu demonstrar a rastreabilidade do uso de antibióticos quando a lista de países autorizados a exportar para a UE foi encerrada em maio de 2026.

“Por essa razão, a exportação para a União Europeia de gado bovino e equino, aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas do Brasil não é mais permitida”, afirmou o porta-voz da Comissão.

Em comunicado conjunto, os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores do Brasil expressaram preocupação com a medida. Alertaram ainda que, caso as negociações com o bloco europeu não alcancem um “resultado satisfatório”, o Brasil poderá adotar medidas recíprocas.

A decisão surge num momento particularmente sensível para as relações comerciais entre as duas regiões. Desde 1 de maio, está em vigor o acordo entre a UE e os países do Mercosul, que estabelece quotas para carne bovina e de aves, ovos e mel. O tratado inclui ainda mecanismos de compensação para os casos em que as regulamentações implementadas por uma das partes afetam os seus parceiros comerciais.

Uma proibição que já era esperada

“Sabendo que a proibição estava a caminho, o Brasil exportou uma enorme quantidade de aves para o mercado europeu”, disse à DW Jessica Van Leeuwen, eurodeputada holandesa da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu e da delegação para as relações com o Mercosul. Ela acrescentou que não se pode descartar a presença de produtos no mercado europeu que não atendam integralmente aos padrões sanitários da UE.

Por que a medida afeta apenas o Brasil e não os outros três membros do Mercosul? “Quando eu era responsável por um programa global de redução do uso de antibióticos, o Brasil era o país com o maior consumo de antibióticos em relação a cada quilo de carne produzida. As condições quentes e úmidas favorecem o crescimento bacteriano, e isso ajuda a explicar essa situação”, disse Van Leeuwen, especialista em zootecnia.

Segundo a eurodeputada, o uso preventivo de antibióticos por meio de sua adição a alimentos ou água ainda é uma prática disseminada em algumas partes da América do Sul. “A diferença é que o Brasil não possui um sistema de rastreabilidade capaz de demonstrar o uso desses promotores de crescimento com o nível de controle exigido pela UE”, afirmou.

Van Leeuwen enfatizou que não se trata de apontar o dedo para os países do Mercosul. Em sua opinião, reduzir a dependência de antibióticos requer um processo gradual que inclui melhorias na alimentação animal, nas condições de criação e nas medidas de biossegurança.

“Embora o Paraguai também apresente preocupações nessa área, o país fez progressos em seus sistemas de rastreabilidade. O mesmo ocorre com a Argentina e o Uruguai”, acrescentou.

Isso reacende a oposição ao acordo UE-Mercosul?

A decisão de Bruxelas também trouxe de volta à mesa o debate sobre as condições de concorrência entre os produtores europeus e sul-americanos.

“É muito simples. Se não produzirmos de acordo com os mesmos padrões, essa produção não deveria entrar na UE”, argumentou Van Leeuwen. “Temos reduzido o uso de antibióticos há décadas por razões de saúde. Não se trata de dificultar a produção, mas sim de proteger a saúde humana.”

A eurodeputada também salientou que estas normas têm um impacto direto nos custos. “Produzir um quilo de carne bovina custa mais de sete euros na Europa, enquanto no Brasil custa cerca de três euros. Mesmo incluindo tarifas e transporte, ainda é mais barato. É muito difícil para os produtores europeus competirem nestas condições.”

Van Leeuwen afirmou que não teria se oposto ao acordo do Mercosul se este tivesse excluído os setores agrícola e pecuário. “Introduzimos salvaguardas que melhoram o acordo, mas melhorar um acordo ruim não o torna necessariamente bom. Estamos forçando nossos produtores a competir em condições que eles consideram injustas”, argumentou.

Andoni García, produtor de leite e membro da equipe de coordenação da Via Campesina Europa, expressou opinião semelhante. “As decisões tomadas pela União Europeia nos dão razão em parte. Alertamos repetidamente sobre a falta de garantias em relação a certas importações do Brasil”, disse ele à DW.

No entanto, García não acredita que a proibição resolverá todos os problemas. O membro do comitê executivo da Coordenação de Agricultores e Pecuaristas (COAG) da Espanha teme que as empresas encontrem maneiras alternativas de manter o comércio.

“Desde o anúncio da proibição em junho até sua entrada em vigor em setembro, grandes operadores e exportadores tiveram tempo para se preparar. Ninguém pode garantir que produtos do Brasil não acabem entrando na Europa por meio de outros países do Mercosul. A rastreabilidade continua sendo o maior desafio”, concluiu.

Fonte: DW