Rota Bioceânica: entenda gargalos e atrasos no Brasil para megaestrada até Chile

Um dos principais gargalos para concretização da Rota Bioceânica, a ponte binacional sobre o rio Paraguai que liga Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (Paraguai) deve ser inaugurada ainda este ano. Faltam apenas 100 metros para os lados brasileiro e paraguaio se encontrarem e 90% das obras estão concluídas, segundo o Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC) do Paraguai. Porém, outros fatores devem atrasar o início da operação da megaestrada entre Brasil e Chile passando por Paraguai e Argentina.

Acesso à ponte da Rota Bioceânica

Para conectar a BR-267/MS à ponte binacional, está sendo construído um acesso de 13 quilômetros de extensão com seis pontes e um viaduto. As obras estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com investimento do governo federal de aproximadamente R$ 472 milhões.

Segundo o secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a construção do acesso está atrasada.

“Nós temos o acesso do lado paraguaio, que está sendo executado pelo governo paraguaio. O acesso do lado brasileiro nós tivemos um atraso. Não termina esse ano, não tem previsão e nós temos uma preocupação efetivamente sobre o acesso: fluxo de recurso. Então nós precisamos, no orçamento da União, o governo federal precisa fazer uma alocação adicional de recurso para que a gente dê continuidade no cronograma previsto, que seria mais ou menos em julho do ano que vem está terminando esse acesso”, afirmou Verruck.

A aduana brasileira também precisa ser construída. O custo estimado é de R$ 200 milhões. Há ainda o desafio de unificar regras de regulação nas alfândegas, garantindo trânsito livre de caminhões entre os países.

“Isso é fundamental para garantir a competitividade da Rota Bioceânica. Se nós tivermos hoje a forma que as alfândegas hoje funcionam entre os países, nós vamos perder todo aquele tempo dos 22 dias que nós ganhamos em termos de tempo de rota no mar, nós poderíamos perder. Então hoje o nosso foco é construção da alfândega e as questões regulatórias. É criar sistemas de facilitação, que esse é o termo que a gente usa, para exatamente as cargas não precisarem ficar paradas por muito tempo nas alfândegas”, ressaltou o secretário da Semadesc.

O governo de Mato Grosso do Sul prevê, em um cenário otimista, ao menos um ano e meio para que os primeiros caminhões utilizem a Rota Bioceânica.

Campo Grande à margem da Rota Bioceânica?

Mais que um caminho de exportação entre os oceanos Atlântico e Pacífico, a Rota Bioceânica promete alavancar a economia dos municípios do entorno.

Campo Grande não quer ser apenas ponto de passagem da Rota Bioceânica. A capital de Mato Grosso do Sul pretende se tornar um hub logístico, com portos secos, centros de distribuição e armazéns. Mas especialistas alertam que a localização privilegiada, mais ao centro do estado, não basta. É preciso criar mecanismos para atrair empresas e investimentos.

Uma sinalização para a iniciativa privada veio com mudanças recentes no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), criado há 26 anos. Agora, empresários instalados nos polos industriais poderão incorporar ao patrimônio os terrenos repassados pela prefeitura. O prazo é de dez anos, desde que cumpram metas de emprego e investimento. Até então, uma cláusula de reversão devolvia a área ao município.

Segundo o economista Michel Constantino, outras legislações também precisam ser atualizadas para incentivar o ambiente de negócios.

“O que pode fazer? Mudar algumas leis, por exemplo, leis ambientais, leis em questão do solo, de uso do solo, para poder atrair mais essas empresas. Hoje a gente tem uma mudança muito grande tecnológica, as empresas hoje não têm tantos funcionários, as empresas vêm hoje com processos produtivos diferenciados, isso internacional, nacional, e é preciso que olhem todas as leis que são antigas na cidade e mudem isso. Por quê? Porque o ambiente de negócio é importante”, destacou o economista.

A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano Campo Grande (Planurb) abriu uma consulta para atualizar a lei de ocupação e uso do solo na capital sul-mato-grossense. O prazo para moradores encaminharem sugestões terminou esta semana. A lei define regras para o uso do espaço urbano. São parâmetros para comércio, indústria e moradia, para garantir o desenvolvimento sustentável, controlar o crescimento populacional e preservar o meio ambiente.

A prefeitura prometeu uma reunião pública para discutir o modelo do projeto. O encontro será no dia 2 de março. Depois dessa etapa, para que a legislação seja atualizada, o município precisa encaminhar a proposta para votação na Câmara Municipal.

“Se chegar, eu pretendo botar até o primeiro semestre, porque a gente já poderia avançar na lei do silêncio e esse ano de 26 a gente concluir essa tarefa. Até porque, nos próximos anos, a gente vai reabrir a discussão do Plano Diretor. Ele vai fazer 10 anos e você vai ter que revisá-lo. Então, imagina, a gente vai revisar o Plano Diretor e nem votamos ainda a lei do uso do solo do antigo Plano Diretor. Essas atualizações precisam ser feitas. É lógico que não pode agir com pressa, porque são leis muito complexas, atinge diretamente a vida do campo-grandense. Tem que ter cuidado para fazer, mas também não pode demorar muito. Já está no segundo ano do mandato da prefeita e eu acho que ela precisa acelerar esse processo, mandar para cá e a gente ter o compromisso de votar até o final do primeiro semestre”, declarou o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB).

A prefeitura de Campo Grande não respondeu sobre quando deve encaminhar o projeto da lei de ocupação e uso do solo para análise dos vereadores.

Fonte: Primeira Página