Paraguai: anúncio de aumento de 63% no valor de terras estatais na área do Corredor Bioceânico
O presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e Agrário do Paraguai (Indert), Francisco Ruiz Díaz , confirmou que a instituição implementará um reajuste de 63% nos valores dos imóveis estatais. A medida visa capturar a valorização gerada por projetos como o Corredor Bioceânico e cumprir a Lei 55/13, que exige atualizações anuais.
Conforme declarado por Ruiz à Rádio RCC , a decisão responde à necessidade de atualizar os preços que, devido à “negligência institucional”, permaneceram estáticos por treze anos, ignorando o crescimento econômico e o impacto de grandes projetos de infraestrutura.
Ruiz Díaz explicou que, após uma análise técnica rigorosa em conjunto com o Banco Central do Paraguai (BCP), determinou-se que a inflação acumulada desde a última resolução sobre a fixação de valores em 2013 até novembro passado atingiu 62,6%.
“Solicitei um relatório e constatamos que é necessário um ajuste de 63%”, anunciou o chefe da agência agrícola. Esse aumento não é discricionário, mas sim previsto na Lei 5513, que estipula que a avaliação dos imóveis rurais deve ser atualizada anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
“A última tabela foi elaborada em 2013 e nunca foi atualizada desde então. O Parlamento tem razão em questionar esse intervalo de 13 anos”, admitiu Ruiz.
Um dos aspectos mais críticos desta atualização reside nas áreas de influência de projetos estratégicos, como o Corredor Bioceânico. Segundo Ruiz Díaz, a Indert decidiu suspender a alocação de terrenos nessas áreas de alto valor até que os preços se alinhem com a realidade do mercado.
“Em projetos que geram valor agregado, suspendemos a adjudicação de contratos para que sejam avaliados a valores de mercado adequados”, enfatizou o funcionário. Com essa medida, o governo busca evitar que o investimento público em infraestrutura beneficie exclusivamente o setor privado por meio da aquisição de terrenos a valores avaliados ridiculamente baixos e desatualizados.
Para garantir que esse congelamento de preços não se repita, o governo Ruiz Díaz propõe a implementação de um fator de ajuste automático. O objetivo é cumprir rigorosamente a lei que exige revisões anuais.
“Para evitar que essa negligência se repita, estamos cumprindo a lei que exige ajustes anuais nos valores dos imóveis com base no relatório do Banco Central”, afirmou o funcionário. Como exemplo dessa nova abordagem, ele mencionou que, neste ano, os imóveis de propriedade do governo já refletem um aumento técnico de 4,1%, correspondente à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), marcando o início de uma gestão financeira mais rigorosa por parte da agência.
Embora os dados técnicos já tenham sido finalizados, o presidente do Indert esclareceu que o reajuste de 63% é uma proposta que será discutida e aprovada pelo Presidente da República, Santiago Peña. A medida promete não só melhorar as finanças da instituição, mas também trazer maior transparência ao mercado de terras rurais, garantindo que o valor do território nacional cresça em paralelo com seu desenvolvimento produtivo.
Fonte: Portal Portuário
